Mutuários podem transferir contratos e renegociar atrasos, protegendo o seu patrimônio
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realiza no dia11, sábado, em Taubaté, o Mutirão de Regularização. Nele, os mutuários poderão regularizar os contratos e renegociar prestações em atraso em condições especiais. “Cada caso será analisado individualmente e a melhor solução será encontrada para proteger a casa da família, que é uma grande conquista”, diz o presidente da Companhia, Marcos Penido.
A regularização é importante porque em muitos casos o morador da unidade habitacional não é mais a pessoa que assinou o contrato com a CDHU, o que pode gerar vários problemas. Se o novo morador vier a falecer, a sua família não vai receber a transmissão do imóvel, e nem a quitação do financiamento prevista no seguro. Da mesma forma, o morador que não é o titular do contrato não se beneficia dos seguros de invalidez permanente, morte e danos físicos ao imóvel.
“Só há uma forma de proteger o patrimônio da família: regularizar a situação junto à CDHU. A Companhia oferece todas as possibilidades para que isso seja feito”, diz o diretor de Atendimento Habitacional, Ernesto Massellani Neto. Para realizar a transferência do imóvel é necessário levar o original e uma cópia de RG e CPF, além de comprovante de renda de todos os membros da família e o contrato de compra e venda (com a procuração pública).
Inadimplência em queda
O Mutirão também oferece ao mutuário que está com três ou mais prestações em atraso a possibilidade de regularizar a situação. Os débitos são analisados individualmente de acordo com a situação financeira do titular do contrato. Ele tem oportunidade de fazer o parcelamento em condições especiais de pagamento ou quitar a dívida à vista, evitando possível ação judicial de reintegração de posse.
“Além de proteger o patrimônio da família, a redução da inadimplência permite à CDHU construir ainda mais moradias para as pessoas que ainda estão nas filas para serem atendidas”, diz o secretário de Estado da habitação, Rodrigo Garcia. A inadimplência na CDHU caiu de 29,24%, em 2011, para 14,04%, em 2015. Os principais motivos para os atrasos nas prestações são perda de renda, separação dos cônjuges e problemas com saúde.
Com 326.001 contratos ativos no Estado, a CDHU atende prioritariamente as famílias de renda mais baixa. Hoje, 90,5% dos mutuários da Companhia recebem até três salários mínimos e pagam, em média, R$ 168 de prestação mensal.
Atualmente, encontram-se em obras 101 mil unidades habitacionais em todo o Estado de São Paulo, por meio da CDHU e da Casa Paulista. Entre 2011 e 2015, a Secretaria de Habitação entregou 84.504 unidades habitacionais em todo o Estado, sendo 52.495 via CDHU e 32.009 via Casa Paulista.Em toda a sua história a CDHU já entregou 513.632 mil unidades. No total, mais de dois milhões de pessoas vivem em moradias construídas por meio de programas habitacionais do Governo do Estado.
Município: Taubaté
Quantidade de convocados: 160 mutuários
Local de atendimento: Conjunto Habitacional Taubaté E
Endereço: Av. Profª Marisa Lapido Barbosa – Cecap IV
Data: 11/06/2016 (Sábado)
Horário do Plantão: das 9h às 13h
Foto: Ciete Silvério/A2img-Arquivo