Relatório final deve ser lido e votado na última reunião da comissão, dia 21 de setembro
Na penúltima reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Mamulengo, realizada na manhã desta sexta-feira (9) no plenário da Câmara Municipal, foram ouvidos dois novos depoimentos.
Segundo o presidente da comissão, vereador Macedo Bastos (PSD), o encerramento dos trabalhos vai ocorrer no próximo dia 21 com a apresentação do relatório final a ser elaborado pela vereadora Amélia Naomi (PT).
A CEI busca apurar possíveis irregularidades em convênio entre o Instituto Mamulengo Social e a prefeitura sobre a falta de prestação de contas do valor de R$ 885.476,38, recebido pelo instituto no ano de 2008.
Depoimentos
Em seu depoimento, a funcionária Leila Maria Santos da Costa Mendes, que exercia à época dos fatos o cargo de consultora jurídica da área trabalhista, disse não ter conhecimento de que a prefeitura tivesse participação no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no Ministério Público do Trabalho para o pagamento de salários e verbas rescisórias de funcionários das creches mantidas pelo Instituto Mamulengo.
Leila admitiu, no entanto, que “perante a Justiça do Trabalho, a prefeitura é colocada no polo passivo como responsável subsidiária”. Isto significa que a dívida trabalhista deixada pelo Mamulengo pode vir a ser cobrada da administração pública.
No segundo depoimento do dia, o advogado Cláudio César de Oliveira Pereira, que exerceu durante cerca de oito meses o cargo de vice-presidente do Conselho Fiscal do Instituto Mamulengo, afirmou que somente assinava as prestações de contas das creches, que lhe eram enviadas e, depois, remetidas à prefeitura. “Não soube de nenhuma irregularidade no período em que ocupei o cargo”, declarou.
O advogado Ronaldo José de Andrade, procurador da prefeitura, que também estava convocado para depor como testemunha, justificou sua ausência por estar participando de audiência judicial.
Relatório
Segundo Macedo Bastos, o período de funcionamento da comissão se encerrará no dia 23 de setembro. Após a votação do relatório da vereadora Amélia Naomi, no dia 21, às 10h, o documento deverá ser entregue à presidência da Casa durante sessão da Câmara.
A CEI do Mamulengo é integrada pelos vereadores Macedo Bastos (PSD), presidente; Amélia Naomi (PT), relatora; Fernando Petiti da Farmácia Comunitária (PSDB), Prof. Calasans Camargo (PRP) e Robertinho da Padaria (PPS).
Foto: Flávio Pereira/CMSJC