Presidente do Sinsaúde, Leide Mengatti
Representar uma entidade responsável por administrar conflitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, mobilizar trabalhadores por melhorias na área da saúde é uma tarefa desafiadora, principalmente em tempos de crise econômica. As notícias que envolvem o aumento do desemprego, a inflação e a desconfiança da população na política ilustram bem o cenário desfavorável em que nos encontramos.
Com a gestão de Michel Temer era de se esperar mudanças, não só na área da saúde, mas também em outros setores da economia para ajustar as contas públicas e possibilitar a retomada dos investimentos. Entretanto, a conta desta crise deve sobrar novamente para o trabalhador.
No meio da discussão sobre medidas da austeridade do governo, algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores e vendidas como soluções para os problemas do emprego. Entre elas a terceirização da mão de obra, que hoje é realidade para 13 milhões de trabalhadores. O controverso Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que permite a terceirização irrestrita das atividades de empresas privadas, aguarda votação no Senado.
Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o PL permite que as empresas contratem serviços até mesmo de atividade-fim, aquele que caracteriza o objetivo principal do empreendimento, dando início a um processo de precarização do emprego.
Se aprovado o PL, os efeitos negativos serão ainda mais devastadores para os trabalhadores.
De acordo com estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores terceirizados recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham jornada semanal de três horas a mais e estavam mais suscetíveis a acidentes de trabalho.
Para se ter uma ideia do quão é prejudicial a terceirização ao trabalhador, segundo pesquisa da Conferência Nacional da Indústria (CNI), a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem parte de seus processos é a redução de custo e apenas 2% a especialização técnica.
Do ponto de vista econômico, o que importa para empresas terceirizarem serviços? Elas buscam otimizar seus lucros e reduzir preços por meio de baixíssimos salários, altas jornadas e pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho.
Na saúde, as terceirizações seriam prejudiciais não só para os trabalhadores, mas também para o atendimento. Imagine um hospital onde cada área de atuação esteja sob controle de uma empresa? Portaria, recepção, enfermagem, administração, médicos, etc. Mesmo com toda tecnologia que uma boa unidade de saúde pode oferecer, o paciente seria apenas um número que poucos saberão as razões pelos quais procurou atendimento.
É importante destacar que os profissionais de saúde têm uma característica peculiar em relação a boa parte das profissões: eles cuidam de pessoas em condições de fraqueza física ou emocional e para isto é necessário carinho e amor pelo que faz. Precarizar estas relações de trabalho compromete a atuação do trabalhador no cuidado com os pacientes.
Ou seja, as empresas, ao invés de melhorarem as condições de trabalho e oferecerem melhores salários para os trabalhadores, elas retiram direitos e benefícios duramente conquistados ao longo dos anos sem nenhuma contrapartida para o profissional. O ajuste fiscal, que é provocado com o corte dos benefícios trabalhistas, não volta para o trabalhador de nenhuma forma.
A realidade imposta pela terceirização não é a da modernidade, como se faz pensar alguns políticos e representantes de grandes empresas, e sim de um País com relações ultrapassadas de trabalho, que fere os preceitos de igualdade. O PL da terceirização irá aumentar as dívidas sociais no Brasil, e não irá tirar o País da crise econômica e causará retrocesso nos direitos trabalhistas.
Por Leide Mengatti é presidente do Sinsaúde Campinas e Região