O prefeito eleito Felicio Ramuth (PSDB) apresentou na manhã desta sexta-feira (02/12) às 9h30 no Auditório da OAB, a nova estrutura administrativa da Prefeitura de São José dos Campos, que será implantada a partir de janeiro de 2017. A medida faz parte do compromisso assumido com a população durante a campanha eleitoral deste ano.
Felicio reduz nove secretarias e vai economizar até R$ 50 milhões durante o mandato.
O prefeito eleito Felicio Ramuth (PSDB) vai reduzir nove das atuais 23 secretarias municipais com previsão de economizar até R$ 50 milhões de dinheiro público durante o mandato. Com a reestruturação, a administração direta contará com 14 secretarias que também passarão a funcionar com um novo modelo de gestão, com foco nas pessoas.
A reforma administrativa foi um dos principais compromissos de Felicio durante a campanha eleitoral deste ano. Apesar da redução do número de secretarias, os serviços relacionados às pastas continuarão a ser prestados normalmente.
“Uma gestão moderna pressupõe novos métodos e novas tecnologias para se oferecer serviços públicos de melhor qualidade, sempre tendo como referência o cidadão. Essa nova estrutura administrativa será mais enxuta e dinâmica do ponto de vista operacional e, portanto, será uma ferramenta importante para cumprirmos o nosso Plano de Gestão”, afirma o prefeito eleito Felicio Ramuth.
Segundo o prefeito eleito, o corte de secretarias é o primeiro passo para se implantar uma gestão mais moderna e eficiente e está em sintonia com o desejo da população. “Vamos procurar sempre dar o exemplo. Com a economia de recursos, teremos a oportunidade de investir em setores essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública”.
Além das secretarias municipais, também serão realizados cortes nos chamados cargos comissionados. Os recursos serão economizados com a supressão de cargos e salários e corte de despesas gerais para manutenção das estruturas, como água, luz e telefone. A economia e a otimização de recursos públicos também ocorrerá com outras medidas administrativas, que serão avaliadas e definidas nos primeiros 100 dias de governo.
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e Urbam também passarão por uma reestruturação administrativa que será implementada a partir dos primeiros dias do novo governo.
NOVA ESTRUTURA – A nova estrutura organizacional da Prefeitura de São José prevê um novo modelo de gestão, com novas atribuições para todas as secretarias.
A Secretaria de Governança terá papel fundamental nessa nova concepção, pois vai planejar, formular e implementar políticas públicas municipais, acompanhando o cumprimento das metas e resultados, além de estreitar o relacionamento do governo com a sociedade. Serão implantados pela pasta, por exemplo, novos sistemas de transparência, relações comunitárias, auditoria e controle de metas, visando aperfeiçoar a governança da cidade e contribuir para a qualidade da gestão pública.
A Secretaria da Saúde, além da abordagem tradicional, também vai agregar a prevenção como uma de suas principais metas. O gabinete do vice-prefeito será integrado à secretaria para unir esforços na busca de soluções para a área, considerada como o principal problema público de São José.
A Educação e Cidadania passa a contar com um núcleo de esporte educacional, que buscará integrar novos talentos esportivos já no ambiente escolar. A Escola Empreendedora também volta a ser um dos principais eixos da pasta, dando ênfase à formação do indivíduo capaz de idealizar, coordenar e realizar projetos e sonhos. Nesse novo modelo, a Educação se torna cidadã com iniciativas concretas como abertura dos prédios para a comunidade, compartilhando quadras e salas, buscando a integração da família, escola e comunidade.
A nova Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade englobará todas as atividades de planejamento e desenvolvimento sustentável do município. A pasta vai ser responsável pela análise nos processos de implantação de novas empresas e apoio ao empreendedor, aprovação de obras particulares e fiscalização das posturas municipais. O Meio Ambiente passa a ser tratado de maneira integrada, conjugando iniciativas de desenvolvimento com sustentabilidade.
Todas as iniciativas relacionadas à segurança estarão contempladas na Secretaria de Proteção ao Cidadão, cuja missão principal será a implantação de um novo COI (Centro de Operações de Inteligência), com integração de todas as forças policiais. Ficará a cargo da pasta também a estrutura da Guarda Municipal e da Defesa Civil.
A Secretaria de Gestão Habitacional e Obras vai coordenar a política habitacional do município de forma integrada, tanto na regularização de novos bairros, como na obtenção de escrituras definitivas dos moradores que já tem título de posse, além da construção de mais unidades habitacionais. Também ficará responsável pela atualização do cadastro habitacional e do programa de transparência na fila. A secretaria também vai coordenar as obras públicas.
Estender à mão aos que mais precisam. Essa será função essencial da Secretaria de Apoio ao Cidadão, responsável pelas políticas públicas sociais. Todas as atividades ligadas à Mulher, Idoso, Igualdade Racial, Pessoas com Deficiência também serão coordenadas pela secretaria.
A pasta de Inovação e Desenvolvimento Econômico terá a atribuição de fomentar novos negócios e de criar condições para a manutenção e geração de empregos. Buscar a inovação para retomar o desenvolvimento econômico, valorizando iniciativas como Startups e a Economia Criativa. Nessa nova concepção, as instalações da pasta serão transferidas para o Parque Tecnológico, criando um ambiente de convergência de desenvolvimento sustentado e integrando o Parque às demandas da cidade.
A Secretaria de Mobilidade Urbana será responsável pela gestão dos diferentes modais de transporte, organização do trânsito e análise dos dados de mobilidade e segurança viária. Para otimizar as soluções no setor, a pasta também passa a contar com um departamento de Obras, que coordenará a implantação de soluções e adequações viárias com mais agilidade.
A pasta de Esporte e Qualidade de Vida vai coordenar todas as atividades relativas ao esporte e lazer com foco no cidadão. As políticas para a juventude também passam a integrar as atividades da secretaria. O Esporte de Alto Rendimento, com ações voltadas para esse segmento, ficarão a cargo da Secretaria de Governança.
A Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças será responsável por ações como a simplificação e a desburocratização da máquina pública, com convergência para a eficiência da gestão pública. A pasta, além de cuidar das finanças municipais e da execução orçamentária, passa a absorver a Administração, responsável pelo processo de compras e licitações, entre outras atribuições.
A zeladoria e conservação de São José dos Campos estarão sob responsabilidade da Secretaria de Manutenção da Cidade. A pasta também vai absorver o gerenciamento da iluminação pública e do relacionamento com as concessionárias de serviços como água e energia elétrica.
A Secretaria de Apoio Jurídico atenderá também o cidadão joseense, passando a coordenar as atividades do Procon, relacionadas à defesa do consumidor. A ATL (Assessoria Técnica Legislativa) ficará subordinada à pasta.
O Gabinete do Prefeito terá sua estrutura reduzida, cumprindo seu papel institucional. É considerado uma secretaria municipal por exigência legal.
APROVAÇÃO LEGISLATIVA – A reforma administrativa precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. O projeto de lei deverá ser enviado à Casa de Leis logo no início do novo governo.
CONCEITOS
Governança deriva do termo governo. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programas políticas e cumprir funções”.
São oito as principais características da boa governança: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, prestação de contas, efetividade e eficiência, igualdade e inclusividade.
Urbanismo é uma disciplina e uma técnica relacionadas com o estudo, regulação, controle e planejamento da cidade. No entanto, costuma-se diferenciá-lo da simples ação urbanizadora por parte do homem, de forma a que o urbanismo esteja associado à ideia de que as cidades são objetos a serem estudados, mais do que simplesmente trabalhados. O Urbanismo mostra-se, portanto, como uma ciência humana de caráter multidisciplinar, inserida no contexto de uma sociedade.
Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. A sustentabilidade rural é o conjunto de tecnologias, práticas e ações destinadas à aplicação em ambientes rurais, sempre com o intuito de possibilitar tanto a exploração como a utilização de recursos do meio rural em consonância com os critérios de Desenvolvimento Sustentável.
Fonte:http://saojosetransparente.com.br/
Foto:Rodolfo Moreira
