A Defensoria Pública em Jacareí divulgou um balanço de sua atuação no município em 2016. Ao todo, os seis Defensores da cidade fizeram mais de 17 mil atendimentos durante o ano. Foram distribuídas 1.486 ações judiciais e expedidos mais de 3 mil ofícios de tutela de direitos. O Defensor Público Elthon Siecola Kersul destaca ainda os 486 acordos extrajudiciais ocorridos nesse período.
“A Defensoria Pública não se limita à atuação judicial. A solução extrajudicial, além de desafogar o Poder Judiciário e contribuir para a cultura da paz e da conciliação, confere celeridade às demandas”, afirma Elthon. A maioria das solicitações que são atendidas por meio de conciliação, segundo o Defensor, são as da área da família, como divórcios e pedidos de pensão. “Uma ação que se fosse ajuizada demoraria até mais de um ano é solucionada em até 30 dias”, conclui. Elthon Kersul destaca ainda a política de conciliação adotada junto à Fazenda de Jacareí para atender a pedidos de fornecimento de medicamentos evitando a judicialização dos processos.
O objetivo principal da Defensoria Pública, inaugurada em Jacareí em agosto de 2015, é prestar assistência jurídica aqueles que não têm condições de pagar um advogado, mas o órgão também atua em causas coletivas, que buscam beneficiar a sociedade, sobretudo as comunidades mais carentes. Exemplo de ações desta natureza capitaneadas pela Defensoria Pública de Jacareí em 2016 foram uma ação civil pública para obrigar o Município para criar uma casa-abrigo provisório para mulheres vítimas de violência doméstica e outra para que o Município se comprometesse a atender no prazo de seis meses os pacientes que aguardam a disponibilização de aparelhos auditivos – a espera chegava a durar mais de cinco anos.
Para este ano, a Defensoria Pública de Jacareí tem como meta implementar mutirões de paternidade, respondendo a uma demanda recorrente na unidade. Elthon Kersul explica que os mutirões devem funcionar em três etapas, sempre buscando a resolução de conflitos de maneira extrajudicial. A primeira etapa consiste na convocação das mães para sensibilizá-las sobre a importância do registro da paternidade. O estágio seguinte será a disponibilização de testes de DNA gratuitos no município, já que atualmente, para esse tipo de procedimento, é necessário o deslocamento até Taubaté. A terceira etapa será a mediação de possíveis conflitos para o reconhecimento da paternidade.