Os dois projetos que tratam da reforma administrativa da prefeitura tiveram duas emendas cada aprovadas (Foto: Lucas Cabral/CMSJC)
Os projetos de reforma administrativa da prefeitura (PL 21/2017) e de reestruturação orçamentária das secretarias, (PL 22/2017) foram aprovados pelos vereadores na noite desta quinta-feira (9) com 17 votos favoráveis. Ambos os projetos foram aprovados com uma emenda cada.
Os vereadores Wagner Balieiro (PT), Juliana Fraga (PT) e Amélia Naomi (PT) se abstiveram de votar no projeto que dispõe sobre a estrutura administrativa. O direito de se abster em um número limitado de votações foi aprovado pelos vereadores na legislatura passada. Já, no projeto de reestruturação orçamentária, os vereadores da oposição votaram contra.
Emendas
Duas emendas aos textos originais foram aprovadas. A primeira, de autoria do vereador Sérgio Camargo (PSDB), é relativa ao projeto 21/2017 e faz uma correção textual.
A segunda é de autoria de todos os vereadores e adequa o projeto 22/2017. Segundo a emenda, a administração poderá no decorrer do ano rever sua estrutura administrativa e o plano de carreira dos servidores.
A sessão foi extensa e os vereadores chegaram a cogitar a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária na madrugada desta sexta-feira para votar o texto, devido ao prazo de emenda que se encerraria a meia-noite desta quinta-feira. Após um acordo de lideranças, o vereador Wagner Balieiro (PT), que criticou alguns pontos do projeto na tribuna, abriu mão do prazo de emenda e o projeto pôde ser votado sem a necessidade da extraordinária.
Reforma administrativa
O projeto de reestruturação da prefeitura foi enviado à Câmara na semana passada, quando o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) e equipe vieram pessoalmente apresentar a proposta e protocolaram o texto em rito urgente.
Segundo a prefeitura, a reforma busca enxugar as despesas para os próximos quatro anos. O plano é reduzir de 23 para 14 secretarias municipais, extinguir 45 cargos comissionados e mudar a nomenclatura de 47 deles. O Executivo estima economizar R$ 50 milhões nos quatro anos de governo.
Uber
Já o substitutivo do projeto de lei 200/2016 que regulamenta o funcionamento do aplicativo Uber em São José foi adiado, por duas sessões, a pedido da autora do projeto, a vereadora Dulce Rita (PSDB). Outros dois projetos, que tratam da implantação de hortas comunitárias e da acessibilidade em hotéis e pousadas, tiveram a redação final alterada, e foram aprovados. Um projeto que altera o plano de carreira dos funcionários efetivos da Câmara também foi aprovado.