O prefeito sancionou nesta quinta-feira (31) uma lei do Executivo que permite a doação de um terreno ao Gacc (Grupo de Assistência à Criança com Câncer). O ato precisava ser aprovado e publicado ainda em 2015 porque a legislação não permite a doação em 2016, ano eleitoral.
Também participaram da cerimônia que confirmou a doação, no Paço Municipal, a presidente do Gacc, Rosemary Sanz, representantes da entidade, secretários municipais e vereadores que compõem a base do governo na Câmara.
“Parabenizo a população de São José, que se mobilizou para que a doação fosse concretizada, garantindo essa área ao Gacc”, afirmou o prefeito. “Precisamos ampliar o hospital para atender as crianças em tratamento, além de credenciar outras especialidades médicas para também atender crianças e jovens com câncer”, explicou a presidente do Gacc, Rosemary Sanz.
O terreno doado pela Prefeitura tem 6,4 mil metros quadrados e fica na avenida Possidônio José de Freitas, no Urbanova III, ao lado de onde hospital já está instalado.
O Gacc é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, especializada em oncologia pediátrica. A entidade terá 24 meses para iniciar as obras de ampliação.
Antes da sanção do prefeito, o projeto de doação foi aprovado pela Câmara em extraordinária realizada nesta quarta. A sessão foi feita neste último dia do ano após quatro vereadores da oposição alegarem, na Justiça, que não foram comunicados das votações do dia 23 de dezembro.
Também foram aprovados outros quatro projetos. O primeiro disciplina a utilização de depósitos judiciais por parte da Prefeitura para o pagamento de despesas específicas, como precatórios. O texto regulamenta no município uma lei federal já aplicada pelo governo do Estado e outras cidades.
O segundo projeto prevê a prorrogação da licença maternidade das agentes comunitários de Saúde e das agentes de combate às endemias, além de instituir o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal.
O terceiro permite a regularização de edificações que estejam em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo e com o Código de Edificações do município. O último institui o programa de Incentivo Tributário para a Regularização Fundiária de Interesse Social em São José.
A Prefeitura montou um plantão especial para que a doação ao Gacc e os outros projetos aprovados na Câmara, e sancionados pelo prefeito, fossem publicados ainda nesta quarta-feira em Boletim extraordinário.