Vereadora Flávia Carvalho-Foto: Divulgação
Projeto de lei da vereadora Flávia Carvalho prevê multa de R$500 para estabelecimentos que não sinalizarem a origem das carnes à venda no município
Com a repercussão mundial da operação “Carne Fraca”, que revelou ao mundo um esquema gigantesco de carne adulterada com substâncias tóxicas e proibidas, em São José dos Campos, a vereadora Flávia Carvalho (PRB), apresentou um projeto de lei que determina a estabelecimentos comerciais do município, como açougues, supermercados, feiras e outros, a comprovação da origem das carnes à venda, com fixação em local visível, das informações de quem a produziu.
Entre as exigências, as carnes em peças, fracionadas ou em pedaços, deverão ter o nome da unidade onde foi produzida, o município e estado de origem, além das informações sobre a unidade de fiscalização onde o frigorífico está subordinado.
“É necessário que a população saiba a origem da carne que consome. Este projeto de lei quer oferecer aos consumidores joseenses, informações detalhadas sobre as carnes, para que o consumidor tenha tranquilidade quanto ao produto que está consumindo e oferecendo à sua família”, destacou a vereadora Flávia sobre a criação do projeto.
O texto, se aprovado, prevê multa de R$500 para estabelecimentos que não sinalizarem a origem das carnes à venda no município e mais R$ 500 caso haja reincidência, além da apreensão do produto.
Mais informações, www.camarasjc.sp.gov.br