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Serão enviadas 32,4 mil notificações a contribuintes do Regime
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| A partir desta terça-feira, 21/3, a Secretaria da Fazenda encaminhará 32,4 mil avisos e notificações de cobrança aos contribuintes do ICMS em todo o Estado de São Paulo. As correspondências somam R$ 556 milhões em débitos de contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) e aos optantes do Simples Nacional.
O contribuinte que receber a notificação de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar defesa. Para regularização, é possível emitir a guia de arrecadação ou obter informações sobre parcelamento consultando o Posto Fiscal Eletrônico, no endereçohttp://www.pfe.fazenda.sp.gov. O envio de notificações de cobrança já faz parte dos procedimentos do Fisco Estadual para recuperação de créditos tributários, sendo o contribuinte informado que o não pagamento implicará em inscrição do débito na dívida ativa. Uma vez inscrito, o contribuinte fica sujeito a ter o débito protestado em cartório ou ao ajuizamento da ação de execução fiscal. |
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Secretaria da Fazenda cobra R$ 556 milhões em ICMS declarado
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