Uso de animal para transporte de carga está proibido em São José (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)
O projeto de lei de autoria do vereador Valdir Alvarenga (SD) foi sancionado pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) e agora é lei: está proibido em São José dos Campos transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículo de tração animal, como carroça ou similar.
O PL 60/2016 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado esta semana pelo prefeito.
Em sua justificativa, Valdir Alvarenga explicou que o objetivo da sua proposta é acabar com os maus-tratos e os sofrimentos a que são submetidos os animais, na sua grande maioria equinos (cavalos, asnos e burros), usados para puxar carroças ou similares, com cargas muitas vezes insuportáveis para os animais, como entulhos, móveis, terra, areia etc., levando-os à exaustão e à morte.
“Movido pela força animal, a carroça foi um meio de transporte muito usado na antiguidade para deslocamento de pessoas e de cargas. Hoje esse transporte já não cabe mais, principalmente nos centros urbanos, onde os animais são explorados para uso de tração de veículos e podem causar acidentes”, justificou o vereador.
Ele lembrou ainda que a falta de fiscalização faz com que muitos condutores de carroça usem uma carga com peso muito acima do que o animal pode suportar, além de emprestar a carroça para outras pessoas, fazendo com que o animal enfrente jornadas extenuantes durante o dia.
O valor da multa a ser aplicada a quem for flagrado usando carroça puxada por animal ainda será definida pela prefeitura, que ficará responsável pela aplicação da lei e sua fiscalização.
CMSJC