A lei brasileira já prevê que as domésticas tenham carteira assinada, jornada semanal de 44 horas, pagamento de hora extra, férias remuneradas, FGTS e outros benefícios.
A política pública aprovada no ano passado foi inclusive elogiada pela Organização Internacional do Trabalho. Em meio a avanços, a secretária nacional de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres lembra que é dever de todos fiscalizar irregularidades.
Formalidade
Tatau Godinho está em Nova York, participando da 60ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW. A chefe da delegação brasileira no encontro falou com a Rádio ONU sobre a situação dos trabalhadores domésticos do país e citou um ponto que vai além da legislação: alcançar uma mudança cultural.
“A conscientização na sociedade brasileira, o processo de fiscalização das relações de trabalho: tem que ter formalização, tem que ter direitos registrados. Isso ajuda a mudar a cultura, mas não é tudo. É preciso também de um processo que nós temos muito importante no Brasil de organização das trabalhadoras domésticas, mas que a gente consiga ter com todas as outras instituições da sociedade esse compromisso de mudar o cotidiano.”
Registro
Segundo a secretária de Estado, a nova lei garante às domésticas 16 direitos. Patrões e empregados devem fazer o registro no Simples Doméstico, um formulário digital para controlar o pagamento dos benefícios.
Mas segundo Tatau Godinho, o Brasil tem quase 6 milhões de trabalhadoras domésticas (sem contar os homens que exercem a função) e até agora, apenas 1,3 milhão têm o registro no site.
Direito trabalhista é apenas um dos temas sendo discutidos na Comissão sobre o Estatuto da Mulher e a série de reuniões segue até o dia 24 de março.
Foto: Banco Mundial/Curt Carnemark
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.