O projeto de lei 171/2016, que apresenta o orçamento do município de São José dos Campos para o ano de 2017, está incluído para leitura na pauta da sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (6). A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser votada até o final das atividades do Legislativo neste ano.
A prefeitura do município estima que a administração direta terá uma receita de R$ 2,361 bilhões para responder pelas despesas públicas no próximo ano e também realizar investimentos em obras e melhoramentos. Somadas as receitas da administração indireta e autarquias, a receita total sobe para R$ 2,644 bilhões.
O valor total da receita própria estimada da prefeitura para 2017 é 1,63% menor que o previsto em 2016, indicando perda de arrecadação. Em compensação, a receita com empréstimos que a prefeitura terá que fazer para atingir a arrecadação prevista terá um aumento de 154,03%. Graças a essas operações de crédito, a prefeitura prevê um aumento de 4,61% no total das receitas para o próximo ano.
Prioridades
Conforme indica o projeto da LOA, os maiores gastos da prefeitura em 2017 serão feitos nas áreas de Saúde e Educação. As despesas com a Secretaria de Saúde deverão totalizar R$ 650,997 milhões, enquanto a de Educação deverá consumir R$ 564,493 milhões. Os percentuais mínimos de recursos do orçamento para essas duas áreas são fixados por legislação federal.
PPA e LDO
Além da LOA, dois outros projetos da prefeitura foram incluídos na pauta da sessão desta quinta-feira, o PL 172/2016 e o 173/2016. Os projetos cumprem a exigência legal de adequar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) à lei que trata do orçamento de 2017.
O projeto da lei orçamentária tem prazo para apresentação de emendas até o dia 19 próximo, enquanto os projetos com alterações no PPA e LDO têm até o dia 21. As três matérias serão submetidas às comissões de Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento.
Orçamento de São José dos Campos para 2017 (em reais) *
RECEITA
– Administração Direta – R$ 2.361.290.000,00
– Administração Indireta e Autarquias – R$ 283.177.000,00
– Receita total – R$ 2.644.467.000,00
DESPESA
Administração Direta
– Gabinete do prefeito – R$ 22.031.000,00
– Secretaria de Governo – R$ 13.448.000,00
– Secretaria de Assuntos Jurídicos – R$ 9.516.000,00
– Secretaria de Administração – R$ 50.405.000,00
– Secretaria da Fazenda – R$ 21.572.000,00
– Secretaria de Planejamento Urbano – R$ 8.680.000,00
– Secretaria de Obras – R$ 32.741.000,00
– Secretaria de Educação – R$ 564.493.000,00
– Secretaria de Esportes – R$ 55.451.000,00
– Secretaria de Desenvolvimento Social – R$ 83.435.000,00
– Secretaria de Serviços Municipais – R$ 149.762.000,00
– Secretaria de Saúde – R$ 650.997.000,00
– Secretaria de Transportes – R$ 268.171.000,00
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – R$ 19.244.000,00
– Secretaria Especial de Defesa do Cidadão – R$ 39.231.000,00
– Encargos Gerais do Município – R$ 183.768.000,00
– Secretaria de Meio Ambiente – R$ 7.831.000,00
– Secretaria de Habitação – R$ 26.560.000,00
– Secretaria de Relações do Trabalho – R$ 2.655.000,00
– Secretaria de Promoção da Cidadania – R$ 3.169.000,00
– Secretaria de Regularização Fundiária – R$ 2.404.000,00
– Secretaria de Turismo – R$ 1.416.000,00
Administração Indireta e Autarquias
– Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) – R$ 77.374.000,00
– Fundhas/Fumdicad – R$ 1.250.000,00
– Fundação Cultural Cassiano Ricardo – R$ 25.711.000,00
– Fundo Municipal da Cultura – R$ 1.500.000,00
– Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) – R$ 264.892.000,00
- Urbanizadora Municipal (Urbam) – R$ 8.950.000,00
- Poder Legislativo – R$ 56.760.000,00
* Fonte: projeto de lei 171/2016, de autoria do Poder Executivo.
O projeto de orçamento prevê recursos para a manutenção da cidade em 2017 e também para novas obras (Foto:Flávio Pereira/CMSJC)