O prefeito de São José dos Campos, sancionou nessa quarta-feira (4) as alterações propostas à Lei 4.417, que traz novas regras para o transporte alternativo em São José dos Campos. A regulamentação do setor era a mesma de desde a sua criação, em 1993. Com as mudanças apresentadas pela administração municipal e aprovadas pela Câmara, haverá uma atualização da “lei dos alternativos” para a melhoria das condições de trabalho da categoria.
Entre as alterações está a possibilidade de permuta de linhas entre os permissionários, desde que comunicada com antecedência à Secretaria de Transportes, e também que as vans possam ser conduzidas por motoristas auxiliares, no caso de doença, limite de idade ou outro impedimento pelo titular do alvará. Pela lei de 1993, já havia a possibilidade de transferência da permissão, mas só em caso de falecimento.
A justificativa apresentada para a nova regulamentação é de que a “alteração proposta visa corrigir uma distorção existente na legislação, atualmente em vigor, possibilitando ao permissionário a manutenção do alvará com utilização de motorista auxiliar para o exercício da atividade, quando este por motivo relacionado à sua saúde ou idade não puder mais exercer a atividade.”
“Nós temos muito a agradecer por essas mudanças porque, desde que a categoria foi criada, a gente ficou parado no tempo, não teve qualquer mudança. Com essa alteração, nós ganhamos muito”, afirmou o presidente da Associação do Transporte Alternativo, Aguinaldo França.
Para o presidente da cooperativa dos alternativos, Carlos Alberto Lima Amaral, a aprovação das mudanças representa uma conquista para a categoria. “Sempre temos coisas a melhorar e essa mudança favoreceu muito o nosso trabalho. Uma conquista de cada vez”, disse.
O prefeito agradeceu o empenho dos permissionários no atendimento à população destacando que para melhorar a mobilidade urbana é importante que uma cidade tenha outras opções de transporte e que a categoria representa uma dessas alternativas.
“Eu vi essa categoria nascer e agora chegamos a essa lei importante para os alternativos. Há sempre outras conquistas, mas, sem dúvida, essa lei é um marco, porque garante a continuidade do trabalho do alternativo em São José dos Campos, um serviço essencial no atendimento no transporte público”, afirmou o prefeito.
Foto:Claudio Capucho/PMSJC